Na noite desta quarta-feira, 21/12, o Plenário da Alesp aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 750/2016,
que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2017.
As receitas e as despesas foram estimadas na ordem de R$ 206,02
bilhões, sendo R$ 128,4 bilhões provenientes da arrecadação de ICMS " a
principal fonte de recursos do governo estadual.
De acordo com os tipos de dotação abrangidos, o Orçamento
estadual divide-se em fiscal, da seguridade social e de investimentos em
empresas. O fiscal é composto pelas dotações dos poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, além do Ministério e da Defensoria Públicos. O
da seguridade social, pelas dos órgãos e entidades que executam ações
nas áreas de saúde, previdência e assistência social. O de
investimentos, pelas dotações para 14 sociedades de economia mista. Do
total de entradas previsto, estima-se que 85% serão referentes ao
orçamento fiscal, 15% à seguridade social e 4% aos investimentos em
empresas.
No projeto, comparando-se as dotações iniciais dos orçamentos
fiscais e da seguridade social desde 2012, observou-se um aumento ano a
ano, sendo que maior que o PIB e a inflação entre 2012 e 2014.
Destacou-se também que desde 2015 o ritmo de crescimento vem sendo menos
intenso, resultando menor que o da inflação no período.
Acompanhando a expectativa de continuação da crise econômica,
para 2017 trabalhou-se com uma redução da despesa total de 0,55% em
relação a 2016 - resultante da combinação da queda de 1,85% no orçamento
fiscal e do aumento de 7,52% na seguridade social. Para os cálculos, a
inflação e o crescimento do PIB para 2017 foram considerados em 5,14 e
1%, respectivamente.
"Encerramos ontem à noite os trabalhos deste ano. Dever cumprido, contas do governo e orçamento aprovados", frisou a deputada Célia Leão.
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