segunda-feira, 25 de julho de 2016

SP adota novas regras para ingresso na Polícia Militar

A entrada de novos candidatos na Polícia Militar de São Paulo, agora, é regida pela Lei Complementar 23/2016, assinada pelo governador Geraldo Alckmin sem alterações no projeto. O anteprojeto foi criado pelo secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho. Com isso, o ingresso passa a ter normas-padrão. Anteriormente, era necessário esperar o regulamento de cada edital.

A Lei Complementar formaliza o ingresso na PM tanto para quem aspira à vaga de soldado quanto para quem deseja o oficialato. "Isso traz segurança jurídica, critério de ingresso e ainda estabelece uma carreira única que permite uma ascensão", afirmou o governador Geraldo Alckmin. "Aquele profissional que ingressou como soldado pode chegar a oficial", completou.

Entre as mudanças está a diminuição do limite de altura em cinco centímetros. As mulheres, que antes deviam ter até 160 cm, agora podem ingressar com altura mínima de 155 cm; os homens, de 165 cm para 160 cm.

Outra mudança está na idade mínima para participar do concurso. Antes, os editais determinavam apenas que o candidato tivesse concluído o Ensino Médio. Com a lei, é preciso que, além de ter fechado o colegial, o ingressante tenha no mínimo 17 anos.

Por fim, altera ainda a idade máxima para ingresso. A nova legislação determina que os futuros policiais tenham, no máximo, 30 anos para os concursos gerais da PM e 35 para os quadros específicos (Oficiais de Saúde e Músicos). Essa medida, porém, não limita a idade dos já policiais, que podem subir de patente sem um limite etário - o soldado ou cabo, por exemplo, pode se tornar oficial independente da idade.

Do Portal do Governo do Estado

Deputada quer sinalização para uso de farol em rodovias



Recentemente os jornais O Estado de São Paulo e Correio Popular trouxeram reportagens sobre a falta de sinalização nas rodovias informando sobre a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia, como determina a Lei nº 13.290, sancionada pela Presidência da República no dia 23 de maio de 2016.



“O motorista que esquecer de ligar o equipamento antes de sair de casa dificilmente será lembrado sobre a nova legislação por algum aviso nas rodovias e poderá ser multado em R$ 85,13, além de perder quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)”, informa trecho de uma das reportagens.



Para alertar os motoristas que trafegam pelas rodovias paulistas a deputada estadual Célia Leão deu entrada ao Projeto de Lei nº 577/2016 que determina a instalação de placas, nas rodovias estaduais, informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia.


De acordo com o projeto, a responsabilidade pela implantação das placas informativas ficará a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, do Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA e, nas rodovias sob Concessão, das respectivas Concessionárias.

Parabéns, Sumaré !!!


No Correio Popular


PSDB faz sua convenção municipal em Campinas



Atendendo a legislação eleitoral vigente o PSDB de Campinas realizou neste domingo, dia 24 de julho, a sua Convenção Municipal para homologar os seus pré-candidatos a vereador na cidade e também o apoio e participação na chapa encabeçada pelo PSB que tem Jonas Donizette como pré-candidato a prefeito.

O encontro, que aconteceu na sede do partido, reuniu centenas de filiados e militantes tucanos, além de várias lideranças políticas como a deputada estadual Célia Leão, os vereadores Marcos Bernardelli, Jorge da Farmácia, Luiz Cirilo e Gilberto Vermelho. Estiveram também presentes os presidentes Beto Cavallaro (PSDB) e Wanderlei Almeida (PSB) e o atual vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizete, marcou presença e falou sobre “gratidão” e a necessidade do apoio do PSDB na coligação que vai disputar o pleito na cidade. “Já fizemos muito juntos pela nossa cidade, e vamos continuar neste caminho, com trabalho, união das nossas forças e de propostas, uma política do bem”, disse o prefeito.

Célia Leão ressaltou o trabalho que está sendo realizado na cidade, uma parceria entre PSB e PSDB que deu e continuará dando certo para Campinas. “Acima de tudo temos que falar em lealdade e gratidão. O meu coração, o nosso coração está com Jonas Donizette”, destacou a deputada.


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Célia Leão faz palestra para pré-candidatas e lideranças femininas em Valinhos



Na noite do dia 22 de julho a deputada estadual Célia Leão, juntamente com outras lideranças políticas, realizou uma palestra para pré-candidatas a vereadora e várias lideranças femininas na cidade de Valinhos. O encontro aconteceu na Fonte Santa Tereza e reuniu dezenas de pessoas que puderam ouvir e aprender sobre a trajetória política da parlamentar tucana, que está em seu sétimo mandato seguido na Assembleia Legislativa de São Paulo.



"Lugar de mulher é na política, porque política transforma", pontuou a Célia Leão em sua palestra durante o encontro que foi promovido pelo PSDB de Valinhos e partidos coligados.



Também estiveram presentes o prefeito Clayton Machado, a primeira-dama Sueli Machado, os vereadores Rodrigo Fagnani (Popó) e Lourival Messias, além de vários secretários da atual administração pública da cidade.



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sexta-feira, 22 de julho de 2016

Fórum sobre violência contra pessoas com deficiência



Campinas recebe fórum sobre violência contra pcd´s


Fórum aconteceu em Campinas

A cidade de Campinas sediou no dia 21 de julho o Fórum Regional sobre Violência contra Pessoas com Deficiência, organizado pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de promover a articulação da rede de proteção dos direitos da pessoa com deficiência, além de estimular o desenvolvimento local e regional de uma rede de gestores públicos e de planos de ação de enfrentamento à violação de direitos e violência contra a pessoa com deficiência.

O encontro aconteceu no Centro de Conhecimento da Água (CCA) e contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais a deputada estadual Célia Leão, a Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Campinas, Emmanuelle Garrido Alkmin e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Campinas, Bruno Macedo.

A meta do Fórum é também produzir diagnósticos da situação em que as pessoas com deficiência se encontram na região e observar os resultados de iniciativas exitosas do governo do Estado como a criação da Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência (DPPD). O encontro faz parte do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência. A cidade de Santos também receberá o Fórum em 09 de agosto.

De acordo com a Secretaria Estadual a RMC (Região Metropolitana de Campinas) teve 1.540 casos de violência contra deficientes de maio de 2014 a maio de 2016, o que representa uma média de dois casos por dia. Os dados são da Drads (Diretoria Regional de Assistência Social) Campinas e serão discutidos hoje, no Fórum Regional sobre Violência contra Pessoas com Deficiência. Ainda segundo a Secretaria, na região os casos mais comuns de violência contra essa população são ameaças, furtos, lesão corporal, injúria, violência doméstica, roubo e estelionato.

As ocorrências na região de Campinas representam 8,29% de todos os casos de violência contra deficientes registrados no Estado.

Implantada em junho de 2014, a DPPD atende casos de discriminação e outros crimes em que a presença de deficiência caracterize agravante, tornando a vítima mais vulnerável. Desde então, todo BO (Boletim de Ocorrência) registrado passou a ter um campo específico para identificar se a vítima apresenta algum tipo de deficiência. Só no segundo semestre do ano passado, a polícia paulista contabilizou cerca de 14 mil Boletins de Ocorrência (BO´s) dessa natureza.


Célia Leão faz a abertura do Fórum em Campinas 
  

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Célia Leão participa de reunião histórica do Conselho da OAB-SP



Célia Leão entre o Dr. Daniel Blikstein (OAB-Campinas),
Dr. Marcos da Costa (OAB-SP) e Dr. Lorival Ferreira,
Presidente do TRT da 15ª Região


Nesta segunda-feira, 19 de julho, a cidade de Campinas sediou um encontro histórico das lideranças da advocacia paulista. Pela primeira vez, em 84 anos de existência, o Conselho Seccional da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) se reuniu fora da capital paulista. O encontro reuniu centenas de advogados na nova sede da OAB-Campinas e que contou também com a presença da deputada estadual Célia Leão, especialmente convidada pelos presidentes Dr. Marcos da Costa (OAB-SP) e Dr. Daniel Blikstein (OAB-Campinas).

Na solenidade a instituição de Campinas, uma das mais antigas do Brasil, também homenageou seus ex-presidentes. 

O encontro contou ainda a presença de diversas autoridades municipais e federais, e teve como objetivo discutir as atividades de Ética e Disciplina, com a participação dos representantes das 24 Turmas do Estado, para deliberação sobre processos disciplinares.

A realização da primeira reunião fora da sede da OAB paulista faz parte do compromisso do presidente da instituição em modernizar a gestão da entidade de classe. A escolha por Campinas deve-se a fatores como a expressão da Subseção, a maior do interior do Estado, e à sua infraestrutura.

Em sua fala a deputada Célia Leão enalteceu o papel da OAB em todo o Brasil. 

Sem advogado não é possível fazer Justiça. E a OAB São Paulo e sua subseção Campinas deram exemplo de justiça ao elegerem homens como Marcos da Costa e Daniel Blikstein para a sua presidência. É uma vitória da OAB do Brasil, é uma vitória de todos nós”, ressaltou a parlamentar de Campinas.
 
Público lotou o auditório da OAB Campinas

Célia Leão fala aos presentes na reunião histórica em Campinas

Célia Leão com Dr. Aderbal Bergo, ex-presidente homenageado

Célia Leão com Dr. Marcos Bernardelli, ex-presidente homenageado






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